Prorrogação de Prazo de Posse: Agente de Organização Escolar

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Coordenador, de 10-11-2015.

CONCEDENDO prorrogação de prazo para posse nos termos do § 1º, do artigo 52 da Lei 10.261, de 28-10-1968, aos nomeados por Decreto de 14, publicado no Diário Oficial do Estado de 15-10- 2015, para os cargos de Executivo Público, Oficial Administrativo e Agente de Organização Escolar, para garantir o prazo da emissão do laudo médico.

Publicação no Diário Oficial, de 11-11-2015.

Cronograma para divulgação da classificação no processo de atribuição de classes e aulas 2016

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria CGRH-8, de 23-10-2015

Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2016

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos, no referido processo, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - A divulgação da classificação dos inscritos estará disponível, exclusivamente no endereço http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet, na seguinte conformidade:

I. Titulares de Cargo:

a) 05-11-2015 - divulgação da classificação na WEB, a partir das12 horas;

b) 05 a 09-11-2015 - prazo para interposição de recursos no endereço eletrônico http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet, até às 18 horas do dia 09-11-2015;

c) 05 a 20-11-2015 - deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE;

d) 18-12-2015 - divulgação da classificação intermediária para atendimento de movimentação dos docentes oriundos de escolas que aderiram ao Programa Ensino Integral 2015;

e) 11-01-2016 - divulgação da Classificação Final pós recursos;

f) 11-01-2016 - divulgação da Classificação - Artigo 22.

II. Docentes das Categorias “P”, “N”, “F”:

a) 05-11-2015 - divulgação da classificação na WEB, a partir das12 horas;

b) 05 a 09-11-2015 - prazo para interposição de recursos, no endereço http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet, até às 18 horas do dia 09-11-2015;

c) 05 a 20-11-2015 - deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE;

d) 18-12-2015 - divulgação da classificação intermediária para atendimento de movimentação dos docentes oriundos de escolas que aderiram ao Programa Ensino Integral 2016;

e) 11-01-2016 - divulgação da Classificação Final pós recursos.

III. Docentes da Categoria “O” com contratos celebrados em 2015:

a) 05-11-2015 - divulgação da classificação na WEB, a partir das12 horas;

b) 05 a 09-11-2015 - prazo para interposição de recursos,

no endereço http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet, até às 18 horas do dia 09-11-2015;

c) 05 a 20-11-2015 - deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE;

d) 11-01-2016 - divulgação da classificação Final pós recursos.

IV. Docentes Candidatos à Contratação - remanescentes do Concurso Público PEB-II de 2013:

a) 15-01-2016 - divulgação da classificação na WEB, a partir das12 horas;

V. Docentes Candidatos à Contratação - remanescentes do Concurso Público PEB-I de 2015:

a) 15-01-2016 - divulgação da classificação na WEB, a partir das12 horas;

Artigo 2º - Os docentes Titulares de Cargo, Docentes das Categorias “P”, “N”, “F”, “O” com contratos celebrados em 2015, poderão interpor recurso referente à pontuação, habilitação/ qualificação e dados pessoais, devendo apresentar documentação comprobatória na Diretoria de Ensino.

Parágrafo único - Os recursos solicitados e não fundamentados serão indeferidos pela Diretoria de Ensino.

Artigo 3º - O aluno de último ano inscrito no Processo de Atribuição de Classes/Aulas para o ano letivo de 2016, poderá no período de 04 a 06-01-2016 entregar, na Diretoria de Ensino de inscrição, documentos comprobatórios de conclusão do Curso, Diploma e/ou Certificado de conclusão, exceto o aluno de último ano do Curso de Educação Física que somente poderá comprovar a conclusão do Curso mediante Diploma e credenciamento no Conselho Regional de Educação Física - CREF.

Artigo 4º - A Diretoria de Ensino deverá registrar a atualização dos docentes mencionados no artigo 3.º, no sistema GDAE, Contagem de Tempo (para pontuação) e Formação Curricular (para habilitação/qualificação), no sistema PAEC/PAEF (para dados pessoais), no período de 04 a 08-01-2016, para fins de classificação.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicado no Diário Oficial-Poder Executivo-Seção I – Pág. 39 -São Paulo, 24 de Outubro de 2015

Comunicado: Novo Termo de Ciência e Notificação

Considerando o Comunicado SDG nº 31/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado de 6 de agosto de 2015, o Centro de Recursos Humanos reforça as Unidades Escolares a necessidade de adequação do Termo de Ciência e Notificação utilizado na concessão de aposentadoria, o qual deve ser preenchido obrigatoriamente segundo a nova orientação.

O novo modelo do Termo de Ciência e Notificação apresenta o campo de e-mail pessoal, o qual deverá ser devidamente preenchido com o endereço eletrônico do servidor para fins de concessão dos benefícios aplicáveis aos servidores públicos nas esferas abrangidas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Poder Executivo, Judiciário, inclusive Ministério Público e universidades.
Existe a possibilidade de substituição do e-mail pessoal do aposentado pelo e-mail pessoal de seu representante legal (tutor ou curador), o qual deverá, a partir de 1º de outubro de 2015, constar dos respectivos processos como instrução aos atos concessórios de tais benefícios, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado.

Clique aqui para baixar o novo modelo.

Orientações de preenchimento:
Com relação ao preenchimento, seguem algumas instruções passíveis de dúvida:
1) Todos os campos são de preenchimento obrigatório, exceto o campo Advogado(s) que será preenchido se houver;
2) Órgão ou Entidade: preencher com SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
3) Processo N°: será preenchido com o número do "protocolo SIGEPREV" do servidor (ex. 80090736) na Diretoria da Ensino.

4) O novo termo entrará em vigor em 01/10/2015, devendo os processos enviados para a SPPREV a partir desta data estarem instruídos com o novo Termo de Ciência e Notificação.